SINDCHAP
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CHAPADINHA
ESCLARECEMENTOS À SOCIEDADE CHAPADINHENSE ACERCA DE NOSSAS AÇÕES QUANTO AO ABONO 2009
O QUE É DE FATO O ABONO SALARIAL ?
O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 60% do Fundeb.
OBS: No caso de Chapadinha, podemos afirmar em caráter dedutivo que duas situações foram as razões mais prováveis pela “ausência de sobras” sendo desta forma impossível a existência de pagamento de abono.
a) O aumento do número de professores
b) A Implantação do Piso salarial e o Plano de cargos e carreira.
Segundo fontes da prefeitura foram aplicados 72,37% dos recursos do Fundeb com profissionais do magistério, ou seja 12,37% a mais, desta forma ultrapassando os 60% exigido pelo Fundeb.
OBS: Uma coisa é termos o conhecimento do Lei, outra coisa é ter documentos provando que a Lei está rigorosamente sendo aplicada.
O QUE O SINDICHAP REVINDICA ?
1 ) Que a prefeitura municipal disponibilize documentos que prove matematicamente a aplicação dos recursos oriundo do Fundeb. Para que os profissionais da educação tenham a certeza de que a ausência do não pagamento do abono foi em virtude do cumprimento da Lei.
2 ) Qual é o detalhamento que venha justificar o percentual de 72,37% ?
OBS: Todo esse episódio só veio a tona em virtude da não prestação de contas do município em relação aos repasses e investimentos do ano de 2009. Ou seja transparência na aplicação dos recursos públicos, causando na sociedade um desconforto, insatisfação e desconfiança do povo não somente em relação ao setor educacional, mas sobre a saúde, infra-estrutura e a própria organização administrativa e suas secretarias.
A nossa paralisação não representa uma tentativa de ataque político ou pessoal contra a prefeita, mas é pela transparência do cumprimento da Lei.
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